Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.198 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22098/2026

Requer seja encaminhado ao Conselho Tutelar em Cataguases e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pedido de providências para que acionem a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça e realizem fiscalização e acompanhamento dos procedimentos adotados para concessão e manutenção do passe livre às pessoas com transtorno do espectro autista.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21901/2026

Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a regulamentação da atividade de transporte de passageiros por táxi no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21899/2026

Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a regulamentação da atividade de transporte de passageiro por táxi no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21821/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos profissionais que atuam no transporte individual e nos serviços de entrega por motocicleta no Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20947/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da mudança de horário da linha de ônibus 1640 (Ouro Negro/Estação Eldorado) na organização do território e no desenvolvimento urbano do Município de Betim.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17937/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de Guiricema pedido de providências para assegurar a oferta de transporte escolar adequado, regular e seguro aos estudantes matriculados na Escola Estadual Prefeito Antônio Arruda, oriundos da zona rural, especialmente aqueles provenientes da Escola Estadual Galdino Leocádio.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18020/2026

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21578/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater os procedimentos de análise da regularidade das permissões de táxi existentes no Estado, bem como a necessidade de licitação para novas outorgas e para cassação, revisão ou extinção dessas permissões.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21577/2026

Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21590/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que antecipe o diagnóstico de avaliação de tráfego de veículos acima de 25t na ponte sobre o Rio das Velhas, na BR-356, no Município de Várzea da Palma, na região Norte do Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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