RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18020/2026
RQN 18020/2026
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Origem
RQC 21577 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao procurador-geral de justiça solicitação de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026
Origem
RQC 21577 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada ao procurador-geral de justiça solicitação de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.
Documentos
Tramitação
08/06/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2026, pág 82.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2026, pág 82.
26/05/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 101. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/5/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2026, pág 101. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 28/5/2026.