Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, O DIREITO DE GREVE E O AFASTAMENTO DE DIRIGENTES SINDICAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE ANISTIA ÀS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EXCLUÍDAS DA CORPORAÇÃO EM VIRTUDE DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO OCORRIDO EM JULHO DE 1997.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PERMITE ÀS PRAÇAS EXCLUÍDAS DA PMMG EM FUNÇÃO DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE 1997 E INCLUÍDOS NOS QUADROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PELA EMENDA 39, DE 1999, FAZER A OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU PELO RETORNO À PMMG).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA A CONTAGEM DO TEMPO DOS MILITARES EXCLUÍDOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIRTUDE DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE JUNHO DE 1997 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSB)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA A CONTAGEM DO TEMPO DOS MILITARES EXCLUÍDOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VIRTUDE DO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DE JUNHO DE 1997, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
