Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

46 projetos encontrados

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 64/2024

PRE

64/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Susta os efeitos do art 9º do Decreto 48934, de 1º/11/2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 para os órgãos e as entidades da administração pública, no que se refere à ação Gestão do Sistema de Financiamento à Cultura, do Programa de Fomento à Economia da Criatividade, financiada com recursos do Fundo Estadual de Cultura, notadamente quanto aos empenhos das despesas relativas aos projetos referentes aos Editais FEC nºs 1 a 11/2024.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3049/2023

RQC

3049/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater o programa Descentra Cultura Minas Gerais, como previsto no Projeto de Lei 2976 2021, em tramitação na Casa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 341/2023

PL

341/2023 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona e dá outras providências. (Altera caput e acrescenta parágrafo 3 ao artigo 9º-A.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2023/2004

PL

2023/2004 PROJETO DE LEI

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADA JÔ MORAES (PCdoB), DEPUTADO LAUDELINO AUGUSTO (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PPS), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PTB), DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO CHICO RAFAEL (PMDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT) e DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)

Situação: LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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