Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações consubstanciadas no seguinte: dados de contratos da fundação com o Ministério da Saúde vigentes e em execução, constando objeto, valores, execução, entregas realizadas, prazos contratuais, entregas em atraso, possíveis notificações do Ministério de Saúde quanto a esses atrasos, constando objeto do contrato, razões do atraso e providências tomadas; relatório das receitas auferidas pela Funed em decorrência dos contratos com o ministério, destacando os valores anuais desde 2011 e a destinação dos valores percebidos; relatório sobre as fábricas da fundação, especificando quantidade de fábricas existentes, produção de cada fábrica, elencando produtos desenvolvidos em cada uma delas e, existindo fábrica inoperante, as razões da paralisação das atividades, data da paralisação e as providências para retomada das atividades; relatório sobre as entregas realizadas pelo Instituto Otávio Magalhães – IOM – de 2018 a 2023; relatório circunstanciado sobre possível parceria público-privada a ser realizada entre IOM, Lacen, Fhemig e parceiro privado, a ser materializada no Hospital Galba Veloso, já desativado; relatório sobre as parcerias para transferência de tecnologia vigentes na Funed, discriminando para cada parceria: objeto, prazo, status atualizado, investimento realizado e projeção de receita; relatório sobre recursos recebidos em decorrência do acordo judicial de reparação dos danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, e a destinação dos recursos; relatório contendo as dificuldades técnicas, operacionais e administrativas enfrentadas pela Funed no atual cenário, as modelagens estudadas para mitigá-las, bem como as razões para uma possível privatização.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações consubstanciadas em documento com os dados de contratos da fundação com o Ministério da Saúde vigentes e em execução, devendo constar desse documento objeto, valores, execução, entregas realizadas, prazos contratuais, entregas em atraso, possíveis notificações do Ministério de Saúde quanto a esses atrasos, razões do atraso e providências tomadas; em relatório das receitas auferidas pela Funed em decorrência dos contratos com o ministério, destacando os valores anuais desde 2011 e a destinação dos valores percebidos; em relatório sobre as fábricas da fundação, especificando a quantidade de fábricas existentes, a produção de cada fábrica, os produtos desenvolvidos em cada uma delas e, existindo fábrica inoperante, as razões da paralisação das atividades, a data da paralisação e as providências para retomada das atividades; em relatório sobre as entregas realizadas pelo Instituto Otávio Magalhães - IOM - de 2018 a 2023; em relatório circunstanciado sobre possível parceria público-privada a ser realizada entre o IOM, o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais - Lacen -, a Fhemig e parceiro privado, a ser materializada no Hospital Galba Veloso, já desativado; em relatório sobre as parcerias para transferência de tecnologia vigentes na Funed, discriminando para cada parceria o objeto, o prazo, o status atualizado, o investimento realizado e a projeção de receita; em relatório sobre recursos recebidos em decorrência do acordo judicial de reparação dos danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, e a destinação dos recursos; e em relatório contendo as dificuldades técnicas, operacionais e administrativas enfrentadas pela Funed no atual cenário, as modelagens estudadas para mitigá-las, bem como as razões para uma possível privatização.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a autonomia financeira da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

DISPÕE SOBRE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS PELA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO