Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundos Rotativos do Sistema Penal do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Revoga os incisos III e VIII do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Exclui armas, telefones celulares e smartphones da incidência do adicional de alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria — FEM.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais pedido de informações sobre irregularidades relacionadas à cobrança da contribuição previdenciária dos militares do Estado, com os esclarecimentos que especifica; e sobre a implantação da nova fase do Promorar Militar e a abertura de novos financiamentos habitacionais nos termos da Lei nº 25.675, de 2025.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao comandante-geral da Polícia Militar os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam informados ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 26037 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria consubstanciadas em documento contendo levantamento atualizado do superávit apurado do referido fundo, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
