Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o credenciamento da Fundação de Assistência de Estudo e Pesquisa de Uberlândia - Faepu -, CNPJ 25.763.673/0001-24, como Organização Social - OS -, consubstanciadas em cópia do contrato assinado pela fundação para a gestão do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, bem como em toda a documentação arrolada pela Faepu no processo de escolha da OS como melhor proposta para a gestão do referido hospital.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 23081, de 10 de agosto de 2018, e dá outras providências. (Que dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Projeto vetado totalmente

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Serviço Voluntário de Assistência Social - SSA-Servas - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22607 2017 - Lei Ordinária

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART 13 DA LEI 14870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO