Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e do vice- presidente de Distribuição da Cemig, a inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar em Minas Gerais e a indicação de injeção noturna na rede de distribuição.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 11744, de 16 de janeiro de 1995, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - Funderur - e dá outras providências, e a Lei 24625, de 27/12/2023, que dispõe sobre a política estadual de energia rural renovável. (Inclui a execução de programas de implantação de usinas destinadas à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica entre os objetivos do Funderur e as associações e cooperativas associadas entre seus possíveis beneficiários. Altera a política estadual de energia rural renovável, criando obrigações para as concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – pedido de informações, no âmbito da Ação 1075 – Fontes Renováveis de Energia –, do Programa 133 – Minas Geração de Valor –, sobre as alternativas de crédito disponíveis para financiamento de unidades fotovoltaicas e sistemas de aquecimento solar de água para o público doméstico e as microempresas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1075 – Fontes Renováveis de Energia –, do Programa 133 – Minas Geração de Valor –, atender as escolas estaduais do Município de Alfenas, por meio do Programa MinasCoop Energia, com a instalação de usina fotovoltaica coletiva.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que estude a possibilidade de fornecer equipamentos adequados para captação de água do Rio Jequitinhonha, com bombeamento por meio de energia fotovoltaica, que permita a irrigação da produção agrícola dos assentamentos rurais de Franco Duarte, Campo Novo, Boa Vista e Transval, que margeiam o referido rio, no Município de Jequitinhonha.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –pedido de providências para que avalie a viabilidade de fornecer "kits" fotovoltaicos para atender às comunidades e associações que especifica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a adoção de sistema de ar-condicionado alimentado por energia solar fotovoltaica na construção de novas salas de aula de instituições públicas de ensino.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o reaproveitamento e a reciclagem dos módulos fotovoltaicos.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, com o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, as reprovas de pedidos de conexão para projetos de microgeração e minigeração distribuída, devido ao fluxo reverso em sua área de concessão.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os pontos existentes de risco de inversão de fluxo de energia na rede elétrica do Estado, que têm prejudicado a instalação das unidades de microgeração fotovoltaicas, e as áreas fora desse risco, informando o número de ligações e os eventuais obstáculos nessas áreas críticas; bem como seja encaminhada listagem de todos os pedidos de pareceres com "status" da situação presente e com os prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
