Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" da implantação dos sensores meteorológicos para monitoramento da pressão atmosférica nas oito estações de monitoramento automático da qualidade do ar da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, com transmissão "on-line" em formato compatível com o sistema de informação adotado pela Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões – Gesar – da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, conforme previsto na Condicionante nº 25 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a atual situação da implantação do monitoramento automático na saída da lagoa de polimento da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, última unidade da estação de tratamento de efluentes industriais, conforme previsto na Condicionante nº 3 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das unidades de recuperação de enxofre – UREs – em operação na Refinaria Gabriel Passos – Regap – ao determinado no Anexo III da Deliberação Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de petróleo; e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as justificativas para essa situação, conforme previsto na Condicionante nº 21 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos relatórios de comprovação da manutenção da limitação do teor máximo de enxofre em 0,87% na carga de gasóleo, para as unidades de craqueamento catalítico, e em 1,4%, para o óleo combustível queimado nos fornos e caldeiras, e as respectivas justificativas para as possíveis inadequações, referente à Condicionante nº 22, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios sobre as comunicações dos acidentes que possam causar impactos ambientais e trazer danos à saúde da população até a presente data, conforme previsto na Condicionante nº 9 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo nº 4/2023 –, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário