PL PROJETO DE LEI 761/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6137 1973 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6137 1973 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA.)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5166 1969 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ELÓI MENDES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO LEÃO BORGES (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE