Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas ao reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos, no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do Governo Federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea - para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim, como a Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena, e a Escola Cívico-Militar Municipal de Viçosa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Retirado de tramitação

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais escolas da rede estadual de ensino manifestaram interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, qual o impacto financeiro da implantação do modelo cívico-militar nas escolas selecionadas, qual o ator responsável pela remuneração dos militares que atuarão no programa e qual modelo político-pedagógico será adotado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Aprovado

Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Implantação de Escolas Cívico-Militares Municipais - Pecim-M.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que se promovam estudos e se iniciem, no mais curto prazo possível, ações visando à adesão voluntária de escolas públicas estaduais ao modelo "cívico-militar", em implantação no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do inciso III do art 16 do Decreto 9465, de 2 de janeiro de 2019, iniciando-se o processo pela Escola Estadual do Bairro Jardim do Ipê, no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a implantação do modelo de gestão cívico-militar nas escolas de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado