Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhadas à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, a fim de que sejam juntadas aos autos do Inquérito Civil nº 000588.2024.03.000/5.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a perda de espaço dos artistas mineiros na programação da Rádio Inconfidência e da Rede Minas, conforme relatado na audiência pública realizada durante a 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a utilização da Empresa Mineira de Comunicação para fins políticos, com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que observe os princípios da impessoalidade e da probidade administrativa, especialmente na definição do conteúdo a ser transmitido por meio dos veículos de imprensa sob sua administração; e sejam encaminhadas à EMC as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a utilização dessa empresa para fins políticos, com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que se debateu a utilização da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - para fins políticos, com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa, a fim de que sejam juntadas à representação realizada junto ao MPMG, relativa ao Processo SEI nº 19.16.6293.0085041/2025-42.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a preservação dos direitos de empregados públicos concursados das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que assuma formalmente a operação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas Comunidades de Araçagi e Gissaras, no Município de Pedra Azul, conforme contrato de programa vigente firmado entre o referido município e a Copanor.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização da Empresa Mineira de Comunicação para fins políticos com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre a conclusão do trabalho de elaboração e aprovação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras - PCSC - da empresa, tendo em vista a informação, remetida a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 8.861/2024, de que a finalização da elaboração do novo plano estava prevista para fevereiro de 2025.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre quais ativos o Estado tem interesse em repassar para a Minas Gerais Participações S.A. – MGI – para que sejam federalizados juntamente com a empresa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre quais ativos o Estado tem interesse em repassar à Minas Gerais Participações S.A. – MGI – para que sejam federalizados juntamente com a empresa.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
