Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS DE ELÓI MENDES E REGIÃO - ABRAÇO SUL DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 16125 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO E À CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA ABRIGAR OFICINAS PEDAGÓGICAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 13951 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR A ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA CAMÕES VIEITO)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: LEI 14010 2001 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES. (O IMÓVEL SERÁ DESTINADO À SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO NÍLSON GONTIJO (PMDB)
Situação: LEI 9288 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6137 1973 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA.)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5166 1969 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ELÓI MENDES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO LEÃO BORGES (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
