Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMAS E HISTÓRICO ESCOLAR FINAL NA FORMA QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PUNE A DISCRIMINAÇÃO AOS CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: LEI 21284 2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
