Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as entidades privadas que ofertam cursos no âmbito do programa Trilhas de Futuro, diante do cenário do programa Juros por Educação, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a política estadual de incentivo à educação financeira nas escolas do Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

Institui a política estadual de inclusão e de acessibilidade em competições estudantis.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revogada a exigência de regularidade junto ao Conselho Regional de Educação Física - Cref - para que professores de educação física possam atuar na educação básica estadual, garantindo, assim, tratamento isonômico em relação aos demais docentes da rede.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro para atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb –, consideradas a sobrecarga dos profissionais da educação e a indicação, por declarações do secretário, de que a permanência de superintendentes regionais poderá ficar vinculada ao cumprimento de metas, esclarecendo-se como será garantido que a adesão de professores e gestores seja efetivamente voluntária e sem pressões; se haverá remuneração extra, gratificações ou compensação para os que trabalharem durante o período; em quais condições serão estabelecidas essas remunerações extras, gratificações ou compensações de horas trabalhadas; quais atividades pedagógicas estão sendo propostas para que haja, de fato, melhoria no desempenho dos alunos no Saeb; se houve diálogo prévio com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – ou consulta prévia aos conselhos educacionais e às comunidades escolares sobre a referida medida.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado