Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 2630 2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, considerando seus impactos na política de segurança pública.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para, em esforço conjunto, aprimorarem o registro de ocorrência, por meio do módulo Reds, a fim de contemplar os crimes cibernéticos, assim considerados os delitos praticados contra ou com auxílio de computadores, redes de computadores, celulares, "tablets" ou dispositivos móveis.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para, em esforço conjunto, aprimorarem o registro de ocorrência, por meio do módulo Reds, a fim de contemplar os crimes cibernéticos, assim considerados os delitos praticados contra ou com auxílio de computadores, redes de computadores, celulares, "tablets" ou dispositivos móveis.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento vertiginoso das ocorrências de crimes cibernéticos em todo o Estado e os recursos logísticos e humanos disponíveis na estrutura estatal para fazer frente a essa modalidade criminal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 13.834, de 4 de junho de 2019, lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral - "fake news".
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informações falsas, as chamadas "fake news", e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital e dá outras providências.
Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a adotar uma cartilha de orientação às crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, integrando-a à grade curricular da rede de ensino público do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
