Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a criação de uma unidade técnica estadual - UTE - no Estado, a fim de promover ações para a análise e rapidez dos processos de concessão de crédito fundiário.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a dotação orçamentária específica para a contratação de consultores de análise de propostas de crédito fundiário, de forma a agilizar os processos de concessão.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Ministério da Fazenda pedido de providências para a ampliação do valor de teto para acesso ao crédito fundiário, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF -, para R $400.000,00.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a criação, nessa secretaria, de uma unidade técnica para promover agilidade na análise dos processos de concessão de crédito fundiário no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações consubstanciadas em balanço da aplicação do crédito fundiário em Minas Gerais, no período anterior à extinção da unidade técnica estadual - UTE.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado ao Instituto de Identificação de Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizados os processos de emissão de carteiras de identidade, uma vez que a demora nessa emissão compromete diversas atividades do cidadão, como as solicitações de crédito fundiário.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o prazo extenso na emissão de Carteiras de Identidade por falta de materiais e estrutura no Instituto de Identificação de Minas Gerais, uma vez que a demora nessa emissão compromete diversas atividades do cidadão, como as solicitações de crédito fundiário.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao deputado federal Padre João, ao secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ao superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar em Minas Gerais, ao presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, ao coordenador- geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais, ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, ao superintendente estadual do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo do Banco do Nordeste do Brasil, ao superintendente estadual do Banco do Brasil e ao assessor pedagógico e coordenador do setor de agroecologia da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os procedimentos para acesso e implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário, promovido pelo governo federal.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a desburocratização dos procedimentos para o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à superintendente estadual do Banco do Brasil pedido de informações referentes ao tempo médio de análise e contratação de propostas de crédito fundiário em Minas Gerais e a relação dos municípios atendidos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
