PL PROJETO DE LEI 434/2019
Dispõe sobre a atividade de despachantes documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
45 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 501/2019
PL 501/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios e edifícios com espaços de academias nas condições que especifica.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3001/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios sediados no Estado incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci - da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
12 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 795/2015
Dispõe sobre o piso salarial regional dos advogados no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Retirado de tramitação
21 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4400/2013
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS ADVOGADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT) e DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
4 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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