Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre os motivos que justificam a sua ausência, ou de seu representante, na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024, em que foram debatidas as condições de trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras da Copasa e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor –, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual sejam convidados o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua -, para debater as condições dos trabalhadores e trabalhadoras da Copasa.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para a realização de tomada de contas especial referente à prestação de serviços e à regulação do saneamento no Estado, com o objetivo de investigar os diversos casos de atrasos de investimentos e de deficiências na prestação de serviços e as ações judiciais movidas por municípios mineiros que pleiteiam a rescisão dos contratos com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a existência de decisão liminar que proíbe funcionários da Controladoria-Geral do Município de Cataguases de adentrar escritórios da companhia nesse município, sendo justamente o referido órgão municipal o responsável por receber e repassar à Copasa queixas sobre a prestação de serviços de saneamento em Cataguases.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado