Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a execução dos planos de resposta a emergências e do plano de contingência, bem como sobre a aplicação dos recursos e a disponibilidade das estruturas necessárias à contenção de eventuais vazamentos da Lagoa de Ibirité, em atendimento à Condicionante nº 62, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório de parada programada da Refinaria Gabriel Passos - Regap - para realização de teste de estanqueidade para o tanque subterrâneo da U-114 (Tanque 114-V-12), previsto na Condicionante nº 54, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as operações da unidade geradora de hidrogênio UGH U-III, relativas à Condicionante nº 39, constante do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios do “status” referente a limpeza, remoção de vegetação e manutenção nas bacias de tancagem de produtos e matérias-primas e limpeza e a remoção de sedimentos da Caixa Separadora de Água e Óleo – CSAO –, nos termos dass Condicionantes nºs 36 e 38, constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo nº 4/2023 – da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios contendo as datas das reuniões e oficinas realizadas para discussão das condições da Represa de Ibirité com a comunidade local,  representantes do programa ProLagoa e do Comitê da Bacia do Paraopeba, nos anos de 2023 e 2024, e os resultados desses eventos realizados pela Refinaria Gabriel Passos - Regap -, referente à Condicionante nº 43, constante no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado