Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação e realização da Feira Empreendedora do Vale, com vistas a integrar produtores rurais da agroindústria familiar, artesãos e pequenos empreendedores; para a oferta e realização de intercâmbio da produção, especialmente do Município de Jequitinhonha; e para a viabilização da construção de espaço destinado à produção e à comercialização do artesanato da Comunidade Quilombola de Mumbuca.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a suspensão, pelo prazo de 40 dias, da importação de leite em pó, como forma de proteger o produtor brasileiro do grande volume desse produto, com preços artificialmente baixos, oriundo da Argentina e do Uruguai.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A., em Belo Horizonte, pedido de providências para a reparação dos prejuízos causados aos comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem de Mariana, considerando que a empresa é responsável pela Fundação Renova e pela repactuação do respectivo acordo; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada com a finalidade de debater os prejuízos sofridos por consumidores, contribuintes, comerciantes e empresários de Barra Longa.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Proíbe o funcionamento de supermercados, hipermercados e similares aos domingos no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Anexado