Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre divulgação do serviço de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos Poderes do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta artigo à Lei nº 23.643, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado. (Obriga síndico de condomínio a divulgar canal de atendimento emergencial em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.)
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
Proíbe visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado, nos estabelecimentos penitenciários do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre realização de campanhas informativas e educativas permanentes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a possível ameaça sofrida pelo servidor Rodrigo Leal Reis nas dependências da unidade escolar, bem como sobre as providências adotadas para apuração dos fatos e garantia de sua segurança e integridade física no ambiente de trabalho.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de promoção do tempo digno de trabalho como estratégia de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a possível ameaça sofrida pelo servidor Rodrigo Leal Reis nas dependências da unidade escolar, bem como sobre as providências adotadas para apuração dos fatos e garantia de sua segurança e integridade física no ambiente de trabalho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de combate ao discurso de ódio contra a mulher no ambiente digital.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para instituir programa específico de auxílio-moradia destinado às mulheres em situação de violência.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
