Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para elaborar novo Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem a realização de seminário legislativo para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para instituição de um grupo de trabalho, no qual sejam integrados representantes desta Casa e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as iniciativas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social voltadas para os conselhos tutelares, especialmente quanto à reestruturação tecnológica e às ações desenvolvidas no âmbito do programa Capacita Minas – Primeira Infância.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 24.786, de 18 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA -, para incluir ações de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes com TEA.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que desenvolva, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, ações de capacitação para os cuidados com as pessoas com diabetes, em especial crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, destinadas aos profissionais que atuam nas escolas públicas estaduais; e para que apoie os municípios no desenvolvimento de ações similares.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as duas décadas de funcionamento do programa Fica Vivo!, analisando seus avanços e principais desafios.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Dia Estadual do Jovem Agricultor.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a compra e o uso de "e-books" para a educação de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que o projeto Parque Girassol, destinado à inclusão e ao acolhimento de crianças com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista, seja expandido para o Município de Conselheiro Lafaiete.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
