Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

221 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11132/2024

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – 2024, tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo para assegurar que a corporação possa atuar de maneira mais ampla e eficaz, fortalecendo as operações de prevenção e resposta e garantindo a segurança pública no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8797/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja instalada uma unidade do CBMMG no Município de Pedro Leopoldo.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8787/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para a instalação de uma unidade do CBMMG no Município de Itatiaiuçu, devendo o referido estudo contemplar alternativas de instalação, incluindo ponderações sobre localização estratégica, necessidade de infraestrutura e possíveis parcerias ou colaborações, inclusive com o Poder Executivo Municipal.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 55/2024

Susta os efeitos do Decreto 48767, de 26/1/2024, que dispõe sobre a Força Tarefa Previncêndio.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10749/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o "status" atual da execução da emenda parlamentar de sua autoria, no valor total de R$964.950,00, acompanhado da data de pagamento do valor indicado, bem como da previsão de entrega dos objetos aos beneficiários.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8151/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a instalação de posto avançado da corporação em Santana do Riacho, visando promover ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio, busca e salvamento, além de expansão do atendimento a mais municípios.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10447/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a instalação de posto avançado da corporação em Santana do Riacho, visando promover ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio, busca e salvamento, além de expansão do atendimento a mais municípios.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10431/2024

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para que sejam esclarecidas ordens ilegais, dadas aos bombeiros militares, para que ingressem e permaneçam em grupos de WhatsApp, utilizem aplicativos particulares de mensagens instantâneas para lançamento de operação, efetivo, viatura e demais anúncios e façam o registro fotográfico das ocorrências nos respectivos celulares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7635/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguado o envio de mensagens por parte de comandantes de pelotões do Corpo de Bombeiros Militar, em grupos de WhastApp, para cobrar dos bombeiros militares que sejam mais produtivos, sob pena de receberam comunicação, com vistas a manter o índice de atendimento à pronta resposta - IAPR -, pois, sem essa medida, o número de registros de ocorrências teria diminuído.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9767/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguado o envio de mensagens por parte de comandantes de pelotões do Corpo de Bombeiros Militar, em grupos de WhastApp, para cobrar dos bombeiros militares que sejam mais produtivos, sob pena de receberam comunicação, com vistas a manter o índice de atendimento à pronta resposta - IAPR -, pois, sem essa medida, o número de registros de ocorrências teria diminuído.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado