RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15963/2025
Requer seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja editada norma, nos
moldes da Resolução PMMG nº 4.404/2015, para regulamentar o regime de
sobreaviso e estabelecer seu cômputo para efeito de carga horária semanal
de trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja editada norma, nos moldes da Resolução PMMG nº 4.404/2015, para regulamentar o regime de sobreaviso e estabelecer seu cômputo para efeito de carga horária semanal de trabalho.
Proposições relacionadas
RQN 12999 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja editada norma, nos moldes da Resolução PMMG nº 4.404/2015, para regulamentar o regime de sobreaviso e estabelecer seu cômputo para efeito de carga horária semanal de trabalho.
Proposições relacionadas
RQN 12999 de 2025
Indexação
Tramitação