Altera as Leis 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo; 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado; e 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. (Cria e extingue cargos de provimento efetivo de carreiras que especifica e dispõe sobre unidades de CTPM.)

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 25090 2024 - Lei Ordinária

Autoriza a ampliação de unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

ALTERA O INCISO I DO ART 6 DA LEI 20010, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: LEI 20606 2013 - LEI ORDINÁRIA