Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

93 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6600/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico realizados (em termos de emprego, renda, crescimento econômico, impactos setoriais etc.), relativos ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4509/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de pescadores, pousadas, moradores e empreendimentos que serão impactados com a instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4645/2023

Requer seja realizada visita à sede da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para discutir o atendimento das necessidades de energia elétrica da população mineira, sua importância para o desenvolvimento econômico do Estado e as possibilidades de melhoria nesse atendimento.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4647/2023

Requer seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para discutir o fornecimento de energia em Minas Gerais, sua importância para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado e as atuais necessidades de melhoria na prestação desse serviço. 

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4646/2023

Requer seja realizada visita ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, no Município do Rio de Janeiro (RJ), para discutir a operação do sistema elétrico em Minas Gerais, seu estado atual e eventuais necessidades de melhoria, com vistas a apoiar o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4642/2023

Requer seja realizada visita à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, para debater o fornecimento de gás em Minas Gerais, sua importância e contribuição para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado e possibilidades de melhoria na prestação do serviço.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4643/2023

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para discutir as necessidades da economia mineira quanto a infraestrutura, especialmente de energia, para apoio ao desenvolvimento e à transição energética do Estado.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5102/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de pescadores, pousadas, moradores e empreendimentos que serão impactados com a instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4443/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater o modelo de desenvolvimento econômico do Estado e seu impacto na geração de trabalho e renda em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4084/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.295/2023 na economia e no desenvolvimento urbano dos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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