PL PROJETO DE LEI 199/2023
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
82 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 121/2023
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados em exercício da função.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 132/2023
Dispõe sobre o direito de preferência das pessoas com deficiência e das pessoas idosas no sorteio dos apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais - Cohab.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 53/2023
Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: LEI 24663 2024 - Lei Ordinária
7 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 42/2023
PL 42/2023
Agora
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Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 4050/2022
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25078 2024 - Lei Ordinária
6 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3916/2022
PL 3916/2022
Agora
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos motoristas de transporte de carga na rede hospitalar do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
4 a favor
4 contra
PL PROJETO DE LEI 3860/2022
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.
Autoria: Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Arquivado
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3438/2021
Acrescenta inciso ao art 2º da Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24790 2024 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3201/2021
Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego, geridos ou financiados pelo Poder Executivo.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: LEI 24216 2022 - Lei Ordinária
4 a favor
1 contra