Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de crianças e adolescentes órfãos integrantes do sistema estadual de ensino; sobre a existência de estudos sobre o impacto da situação de orfandade no processo de escolarização desses alunos no Estado; e sobre  iniciativas desenvolvidas por essa secretaria para o suporte a esses estudantes e suas famílias.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 23293, de 29 de março de 2019, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado. (Assegura alimentação adequada aos alunos com diabetes nos estabelecimentos públicos de ensino e determina a elaboração e o encaminhamento, às Superintendências de Ensino, de cadastro atualizado de alunos com diabetes.)

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Anexado

Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à secretária de Desenvolvimento Social e ao secretário de Educação pedido de informações sobre as ações planejadas, do ponto de vista educacional e assistencial, para assegurar maior efetividade do programa Pé-de-Meia no Estado, e sobre a estimativa do número de estudantes residentes em Minas Gerais que serão assistidos pelo programa.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as razões para revogação do Decreto 47557, de 10/12/2018, que regulamenta a Lei 15072, de 2004, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino; as normas em vigor que fundamentam as ações da secretaria na gestão da oferta de alimentos ultraprocessados pelas escolas; e se há planejamento do órgão para emitir nova regulamentação que permita a implementação plena da Lei 15072, de 2004.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado