Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

162 projetos encontrados

RQN

4794/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências para promover o acesso pelos vereadores integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Copasa - CPI da Copasa - ao referido contrato e a toda a documentação pertinente, bem como para garantir o pleno funcionamento dessa CPI e a realização do seu calendário de audiências públicas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN

4231/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja incluído representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.584/2016, alterada pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.586/2016, em cumprimento à decisão judicial relativa ao Processo nº 1.0000.16.050144-1/003.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida

RQC

4788/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Constituição e Justiça para debater o Regime de Recuperação Fiscal.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aprovado

RQN

4151/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados, com brevidade, para a avaliação psicológica, os candidatos classificados na avaliação de condicionamento físico por testes específicos, especialidades de Policial Legislativo Masculino e Policial Legislativo Feminino, tendo em vista que o resultado da segunda etapa foi divulgado em 24/8/2023.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Proposição não recebida

MSG

84/2023 MENSAGEM

Mensagem 84 2023, do governador do Estado, convidando o presidente desta Casa a compor a delegação oficial de Minas Gerais na missão internacional a ser realizada de 31 de outubro e 14 de novembro de 2023, cujos destinos incluem Catar, China, Coreia do Sul e Japão.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

RQC

4431/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag- pedido de providências para que seja incluído representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.584/2016, alterada pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.586/2016, em cumprimento à decisão judicial relativa ao Processo nº 1.0000.16.050144-1/003.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC

4701/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados, com brevidade, para a avaliação psicológica, os candidatos classificados na avaliação de condicionamento físico por testes específicos, especialidades de Policial Legislativo Masculino e Policial Legislativo Feminino, tendo em vista que o resultado da segunda etapa foi divulgado em 24 8 2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN

3792/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer lhe seja concedida licença-maternidade pelo período de 120 dias, de 19 de setembro de 2023 a 16 de janeiro de 2024.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Publicado

RQN

3041/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais pedido de informações sobre estudos realizados por esse departamento sobre obesidade no Estado, a fim de que sejam seus resultados disponibilizados para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQC

3601/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para homenagear o servidor Juarez Gerônimo Franklin pelos 37 anos de serviço prestados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com brilhantismo e responsabilidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4794/2023

4794/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4231/2023

4231/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4788/2023

4788/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4151/2023

4151/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

MSG MENSAGEM 84/2023

84/2023 MENSAGEM

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4431/2023

4431/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4701/2023

4701/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3792/2023

3792/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3041/2023

3041/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3601/2023

3601/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4794/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4231/2023

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4701/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3792/2023

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3041/2023

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