Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis a fim de interromper o processo de degradação das áreas verdes protegidas na região de Vargem das Flores; sejam regeneradas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, as áreas de solo degradadas na cidade, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea, no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PSH-RMBH; sejam desenvolvidas ações e políticas públicas de educação ambiental, em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, destinadas a preparar a população local para o enfrentamento da realidade de estresse hídrico; e sejam enviadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Contagem, em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse município, especialmente nos bairros periféricos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para avaliação da situação dos queijeiros da região da Canastra, de forma a buscar alternativas para que eles trabalhem dentro da regularidade; e sejam enviadas à Seapa as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, em 25/11/2024, em São Roque de Minas, com o objetivo de fornecer subsídios para ações voltadas para a simplificação de procedimentos e incentivos para que os produtores de queijo e as queijarias saiam da informalidade.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja realizado debate público com o tema "Das senzalas ao patrimônio cultural: a origem da cachaça em debate".

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4124 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam instalados mais dispositivos redutores de velocidade na Rodovia MG-050; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as violações do direito à vida nessa rodovia, tendo em vista os acidentes recorrentes na via, ocasionados por suas más condições de circulação.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado