PL PROJETO DE LEI 2331/2024
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 24753 2024 - Lei Ordinária
9 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
178 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7527/2024
Requer seja prorrogado o prazo de conclusão da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais, segundo dispõe o § 3º, combinado com o inciso II do § 1º do art. 115-A, do Regimento Interno.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6469/2024
REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE MARIANA.
Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7393/2024
Requer seja prorrogado o prazo de conclusão da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, segundo dispõe o § 3º, na forma do inciso II do § 1º do artigo 115-A do Regimento Interno.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7414/2024
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância do Coletivo de Mulheres - ALMG, que surgiu de forma orgânica e espontânea em 2017, mais precisamente no dia 8 de março daquele ano, durante ação comemorativa do Dia Internacional da Mulher, e proceder à entrega de voto de congratulações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7010/2024
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a acessibilidade nas relações de consumo.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5615/2024
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a instalação, na 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura, de comissão extraordinária voltada para a discussão de uma política estadual de saúde dos atingidos por barragens ou pela mineração no Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5155/2023
Requer seja encaminhado à Escola do Legislativo da ALMG pedido de providências com vistas a oferecer o curso de pós-graduação “Poder Legislativo e políticas públicas” integralmente na modalidade à distância e com mais vagas para facilitar o acesso da população do interior a essa formação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Recebido
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4794/2023
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências para promover o acesso pelos vereadores integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Copasa - CPI da Copasa - ao referido contrato e a toda a documentação pertinente, bem como para garantir o pleno funcionamento dessa CPI e a realização do seu calendário de audiências públicas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4231/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja incluído representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.584/2016, alterada pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9.586/2016, em cumprimento à decisão judicial relativa ao Processo nº 1.0000.16.050144-1/003.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Proposição não recebida
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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