Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater políticas públicas e medidas voltadas para o fortalecimento da assistência em saúde mental nos municípios do interior do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para convocação dos candidatos excedentes aprovados no processo seletivo interno, regido pelo Edital DRH-CRS nº 2/2026, para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais - Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública, mediante ampliação do número de vagas inicialmente previsto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a decisão administrativa do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública que limitou o número de acessos dos profissionais da segurança pública ao sistema de Registro de Eventos de Defesa Social.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.507/2021, que institui o dia 14 de março como o Dia Marielle Franco – Dia de Luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTQI+ e Mães Solo.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as situações de violência política contra mulheres no Estado ocorridas neste ano, coletar relatos de violência contra vereadoras mineiras e debater medidas e sugerir ações preventivas e de coibição dessa prática às câmaras municipais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para apresentar as ações adotadas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba nas áreas de igualdade de gênero, igualdade racial, políticas LGBTQIA+ e direitos humanos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as contratações do Banco BTG Pactual, da consultoria Ernst & Young e do escritório Stocche Forbes para atuação no processo de desestatização da companhia, com o envio a esta Casa dos respectivos contratos, processos de contratação, justificativas e valores envolvidos, bem como sobre a relação entre a contratação do BTG Pactual e seu credenciamento para administração e manutenção das contas vinculadas da Fazenda Estadual.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Governo e de Saúde pedido de informações acerca dos contratos atualmente vigentes firmados com empresas terceirizadas e organizações sociais responsáveis pela contratação de profissionais médicos, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a Resolução SEF nº 6.034, de 28/5/2026, que credencia o Banco BTG Pactual S.A. para manutenção e administração de contas vinculadas à Cota Única do Estado, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa de cópia do contrato firmado entre o referido banco e o Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para viabilização, em caráter prioritário, do aumento do número de servidores efetivos da Polícia Civil, em observância à Lei Complementar nº 129, de 8/11/2013, e do Corpo de Bombeiros Militar, em observância à Lei nº 22.415, de 16/12/2016.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
