Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pela Assembleia Legislativa, das medidas destinadas a assegurar o transporte coletivo gratuito no segundo turno das eleições de 2026.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Social, de Justiça e Segurança Pública, de Educação, de Saúde e de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, especialmente sobre o orçamento destinado a cada secretaria, órgão ou instituição para o cumprimento das metas fixadas nesse plano, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforma e ampliação do jardim do setor de pré-parto do Hospital Júlia Kubitschek, com a instalação de cobertura da área, para que as gestantes possam utilizar o espaço independentemente das condições climáticas.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas previstas no âmbito do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher relativas à política de moradia, ao acolhimento e à autonomia habitacional das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública o Conselho Maçônico da Região da Serra Geral, com sede no Município de Porteirinha.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública o Instituto Vem Ver Brasil, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Cavalo e Encontro de Muladeiros do Município de Taquaraçu de Minas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos Dependentes Químicos do Vale do Jequitinhonha Comunidade Terapêutica, com sede no Município de Almenara.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-329 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São Pedro dos Ferros.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Souza de Kung Fu, com sede no Município de Turmalina.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
