Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o programa de políticas de ações afirmativas nos procedimentos de contratação com a administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação de cotas raciais no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o Edital Seplag/SEE nº 3/2023 seja retificado com a finalidade de incluir a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e critérios para contratação de cargos específicos de professores quilombolas.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o motivo de não haver previsão de reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas e critérios para contratação de cargos específicos de professores quilombolas no Edital Seplag/SEE nº 3/2023.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para criação de ações afirmativas e políticas de cotas raciais e LGBT nos concursos e contratações realizadas pela ALMG.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para criação de ações afirmativas e políticas de cotas raciais e LGBT nos concursos e contratações realizadas pela ALMG.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 9, de 2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que, entre outros pontos, proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Cria o marco regulatório para a Educação do Campo, das Águas e das Florestas que funciona pela Pedagogia da Alternância, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 25263 2025 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com transtorno do espectro autista no serviço público estadual.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25297 2025 - Lei Ordinária
