Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi, conforme proposto no Projeto de Lei Municipal nº 48/2023, no Município de Piumhi, para verificar a relevância ambiental da área e promover diálogo com a população sobre a necessidade de criação da referida unidade de conservação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Piumhi pedido de providências para a votação do Projeto de Lei n°48/2023, que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi, bem como para a manutenção do texto original do referido projeto de lei, em consideração ao apelo popular, especialmente em relação à delimitação apresentada pelo estudo técnico protocolado na Câmara Municipal em junho de 2024, com extensão de 12.151,425ha, mantendo-se os dispositivos que protegem a área contra a implantação de empreendimentos minerários.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação à denúncia protocolada sob o nº 2908.2024.17.674, perante a Ouvidoria do Estado, para resolver ou mitigar a situação crítica dos cães abandonados na usina Bambuí Bioenergia S.A., localizada na Rodovia MG-827, no Km 10, na zona rural, com relatos de diversas doenças infecciosas e zoonóticas, como leishmaniose e verminoses, entre outras.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Piumhi pedido de providências para a votação do Projeto de Lei n°48/2023, que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi, bem como para a manutenção do texto original do referido projeto de lei, em consideração ao apelo popular, especialmente em relação à delimitação apresentada pelo estudo técnico protocolado na Câmara Municipal em junho de 2024, com extensão de 12.151,425ha, mantendo-se os dispositivos que protegem a área contra a implantação de empreendimentos minerários.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Arcos - Consep -, com sede no Município de Arcos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 25302 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre todos os servidores atualmente lotados na Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, especificando-se: nome completo do servidor, cargo de origem, data de posse no respectivo cargo, data de lotação na superintendência, área de atuação, número e identificação de cargos vagos, se existentes, e previsão de nomeações oriundas de eventuais concursos ainda vigentes.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Bambuí pedido de informações sobre as medidas tomadas em relação à denúncia protocolada sob o nº 2078312, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, para resolver ou mitigar a situação crítica dos cães abandonados na usina Bambuí Bioenergia S.A., localizada na Rodovia MG-827, no Km 10, na zona rural, com relatos de diversas doenças infecciosas e zoonóticas, como leishmaniose e verminoses.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igaratinga o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Domingos José de Carvalho - AEDJC -, com sede no Município de Bambuí.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25676 2026 - Lei Ordinária
Altera a denominação da escola estadual localizada no Bairro São Geraldo, no Município de Itaúna.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 25153 2025 - Lei Ordinária
