RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8558/2024
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Piumhi
pedido de providências para a votação do Projeto de Lei n°48/2023, que
propõe a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas
de Piumhi, bem como para a manutenção do texto original do referido
projeto de lei, em consideração ao apelo popular, especialmente em
relação à delimitação apresentada pelo estudo técnico protocolado na
Câmara Municipal em junho de 2024, com extensão de 12.151,425ha,
mantendo-se os dispositivos que protegem a área contra a implantação de
empreendimentos minerários.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2024
Origem
RQC 10802 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Piumhi pedido de providências para a votação do Projeto de Lei n°48/2023, que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi, bem como para a manutenção do texto original do referido projeto de lei, em consideração ao apelo popular, especialmente em relação à delimitação apresentada pelo estudo técnico protocolado na Câmara Municipal em junho de 2024, com extensão de 12.151,425ha, mantendo-se os dispositivos que protegem a área contra a implantação de empreendimentos minerários.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 370/2024 - Câmara Municipal de Piumhi - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2024
Origem
RQC 10802 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Piumhi pedido de providências para a votação do Projeto de Lei n°48/2023, que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi, bem como para a manutenção do texto original do referido projeto de lei, em consideração ao apelo popular, especialmente em relação à delimitação apresentada pelo estudo técnico protocolado na Câmara Municipal em junho de 2024, com extensão de 12.151,425ha, mantendo-se os dispositivos que protegem a área contra a implantação de empreendimentos minerários.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 370/2024 - Câmara Municipal de Piumhi - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/11/2024
Ofício da Câmara Municipal de Piumhi, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 59.
Plenário
Ofício da Câmara Municipal de Piumhi, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 59.
24/10/2024
Remessa do Ofício 2430 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Piumhi - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2430 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Piumhi - MG.
24/10/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/10/2024, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/10/2024, pág 106, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/10/2024, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/10/2024, pág 13.