Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nepomuceno, com sede no Município de Nepomuceno.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para apurarem indícios de uso desproporcional da força na abordagem policial realizada em 15/12/2025, na região central do Município de Poços de Caldas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de 9 fuzis Arad calibre 7,62mm, 2.000 munições calibre 7,62mm, 9 unidades de AINM Taser (arma de incapacitação neuromuscular) e 22 coletes balísticos para o 12º Batalhão de Polícia Militar, pertencente à 18ª Região de Polícia Militar.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Pedras a área correspondente.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Confere ao Município de Turvolândia o título de Capital Estadual do Caqui.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Guaxupé - Fundeg -, com sede no Município de Guaxupé.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando votação da redação final
Declara de utilidade pública a Associação Peregrina Amigos do Caminho da Agonia - Apaca -, com sede no Município de Cristina.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Varginha pedido de informações sobre a adesão desse município ao projeto Mãos Dadas, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para que adotem as medidas necessárias a fim de assegurar condições dignas, adequadas e humanizadas para a realização de visitas na Penitenciária Regional de Três Corações, tendo em vista relatos de que familiares, inclusive crianças, estão sendo obrigados a realizar visitas no pátio externo da unidade, sob chuva, em razão da ausência de estrutura mínima de acolhimento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Monte Sião pedido de providências para que sejam adotadas medidas de fiscalização e controle de poluição sonora decorrente de atividade comercial ruidosa instalada em frente à Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
