PL PROJETO DE LEI 5064/2026
PL 5064/2026
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Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Guaxupé - Fundeg -, com sede no Município de Guaxupé.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ECT.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ECT.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
15/07/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Lohanna, Dep. Ulysses Gomes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Lohanna, Dep. Ulysses Gomes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
13/07/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 32.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 32.
02/07/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
30/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
30/06/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 1/7/2026, pág 38.
26/06/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
19/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
20/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
12/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 75. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.