Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE PEQUENOS IRRIGANTES)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12495 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE JANAÚBA. (PERMUTA EM FUNÇÃO DE SE PRETENDER CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12229 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ERODIAS ALVES CAMARGO À ESCOLA ESTADUAL DE SÃO JOÃO DO BONITO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO BONITO, NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PL)
Situação: LEI 12330 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JAÍBA PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM DISTRITO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 11860 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NA CIDADE DE JANAÚBA, AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7203 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ARTUR FAGUNDES (PDS)
Situação: LEI 6642 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5457 1970 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância da Quadrilha Fôia Seca de Janaúba na promoção da cultura no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da BR- 122, nos trechos entre as cidades de Montes Claros e Espinosa, Janaúba e Porteirinha, Mato Verde e Monte Azul.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
