Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.603 projetos encontrados

RQN

10174/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3357 2025, de sua autoria.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Requerimento deferido

RQC

8420/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhadas aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - TCE-MG - que compõem o colegiado de julgamento do Processo nº 1119845/2022 as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater com o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão o conteúdo da nota de esclarecimento, publicada em 1º/3/2024, relativa ao custeio do IPSM, em especial a fala da citada secretária de Estado, que afirmou, em outras palavras, que o governo não cumprirá a decisão do TCE-MG do processo referenciado e que continuará se baseando em pareceres jurídicos emitidos pela Advocacia-Geral do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

12316/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer sejam encaminhadas à Procuradoria Regional do Trabalho as notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos sociais, econômicos e tributários da rescisão dos contratos de frete dos caminhoneiros de Congonhas pelas empresas mineradoras que atuam no referido município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN

9978/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1639 2023, de sua autoria.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Requerimento deferido

MSG

176/2024 MENSAGEM

Mensagem 176 2024, do governador do Estado, encaminhando veto total o Veto 18 2025 à Proposição de Lei 26033, de 2024, que veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário, carnê de pagamento e demais documentos de cobrança.