MSG MENSAGEM 176/2024
Mensagem 176 2024, do governador do Estado, encaminhando veto total o
Veto 18 2025 à Proposição de Lei 26033, de 2024, que veda ao
fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário,
carnê de pagamento e demais documentos de cobrança.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Origem
PL 709 de 2015
Assunto Mensagem 176 2024, do governador do Estado, encaminhando veto total o Veto 18 2025 à Proposição de Lei 26033, de 2024, que veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário, carnê de pagamento e demais documentos de cobrança.
Proposições relacionadas
VET 18 de 2025
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Origem
PL 709 de 2015
Assunto Mensagem 176 2024, do governador do Estado, encaminhando veto total o Veto 18 2025 à Proposição de Lei 26033, de 2024, que veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário, carnê de pagamento e demais documentos de cobrança.
Proposições relacionadas
VET 18 de 2025
Indexação
Documentos
Tramitação