Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

824 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3106/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações  acerca da situação da praça de pesagem desativada na Rodovia MG-010, localizada em Jaboticatubas, em que se esclareça se o local está contemplado no plano de reativação das balanças executado pelo governo estadual, se há previsão de execução de obras e um cronograma que culmine com a retomada de atividades e a situação jurídica do imóvel onde está edificada a antiga praça, sua dominialidade e os instrumentos de direito real de uso vigentes. 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3205/2023

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre a comunicação da morte do trabalhador Gabriel Luciano da Silva Barbosa, vítima de acidente de trabalho da Cemig, especificando-se se o prazo legal de comunicação de acidente fatal foi cumprido e se ela foi feita pelo responsável técnico pelo Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3002/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à criação de um sistema temporário para integração do Detran-MG com as empresas credenciadas de vistorias, que permita o início das atividades do setor até que a contratação do sistema permanente seja realizada.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3005/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que seja realizada uma fiscalização mais rígida, por parte do órgão, com vistas a apurar se as empresas credenciadas a realizar vistoria de veículos automotores estão cumprindo com os procedimentos exigidos pela Resolução Contran nº 941/2022, que estabelece critérios para o exercício desta atividade no Estado, e se os preços praticados por elas são abusivos para o consumidor.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3107/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se proceda à execução de sinalização horizontal e vertical, na Linha Verde, via que liga o centro de Belo Horizonte ao Aeroporto de Confins, para identificação e segurança dos ciclistas que  trafegam na via, inclusive para via compartilhada, visando garantir que motoristas e ciclistas tenham o espaço de circulação estabelecido para proteção dos que transitam pela referida linha, gerando mais segurança.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3108/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na sinalização da BR-356, principalmente após o Km 4, próximo à Curva do Ponteio, entre o BH Shopping e a Copasa, com vistas a trazer maior segurança aos seus usuários, principalmente aos ciclistas que ali trafegam e sentem-se inseguros devido à alta velocidade com que os carros trafegam na via e a falta de sinalização adequada para o trecho.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3109/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a implantação de um redutor de velocidade ou radar na área antes da bifurcação de Pedro Leopoldo e o Bairro Santa Clara, em Vespasiano, demanda recorrente entre os  ciclistas, que se sentem inseguros devido à alta velocidade com que os carros trafegam na via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3111/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para urgente instalação de placas de sinalização de trânsito na Rodovia BR- 267, Km 333, próximo à Comunidade Rural da Fazenda Velha, e instalação de radar na referida rodovia.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3112/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para urgente instalação de placas de sinalização de trânsito na Rodovia AMG- 1015, Km 0, em Águas de Contendas e Conceição do Rio Verde,  próximo à Comunidade Rural do Taboão, e instalação de radar na referida rodovia.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3116/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja refeita a sinalização da MG-238, no trecho localizado entre os Municípios de Sete Lagoas e Cachoeira da Prata.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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