Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.198 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8820/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte e ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de informações sobre os procedimentos adotados para o recebimento e o acompanhamento, até sua resolução, das reclamações recebidas no que toca ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus na capital; os procedimentos adotados para atuação nos casos de reclamações e denúncias apresentadas pessoalmente pelos usuários; o quantitativo de fiscais designados para o trabalho na Estação São Gabriel e nas demais estações de integração intermodal do sistema BHBus e do Metrô São Gabriel; e, em relação à empresa BH Leste, o quantitativo de veículos, a idade da frota em operação, a distribuição dessa frota e o número de autuações e penalidades aplicadas nos últimos 10 anos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10986/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a urgência e a necessidade de ampliação das linhas de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, visando atender a população da cidade de Esmeraldas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11025/2024

Requer seja encaminhado à prefeita de Varzelândia pedido de informações sobre o transporte escolar na Comunidade de Boqueirão da Lagoa das quais constem as medidas que estão sendo adotadas para sanar a deficiência na oferta desse serviço aos alunos da referida comunidade, que, segundo informações recebidas, estariam perdendo dias letivos em decorrência da ausência de transporte, comprometendo seu direito à educação, mesmo havendo recursos públicos assegurados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e pelo Programa Estadual de Transporte Escolar, que visam garantir o transporte de alunos da rede pública, principalmente nas áreas rurais. 

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10963/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a logística do transporte da produção agropecuária na região Noroeste do Estado por ferrovias.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10711/2024

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a realização de estudos, no processo de prorrogação contratual da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica – FCA –, sobre a viabilidade de compartilhamento dessa via férrea para o transporte de passageiros, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8630/2024

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a realização de estudos, no processo de prorrogação contratual da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica – FCA –, sobre a viabilidade de compartilhamento dessa via férrea para o transporte de passageiros, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.  

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2849/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Copa do Mundo de Mountain Bike realizada em Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2869/2024

Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10537/2024

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja incluída uma parada adicional da linha 5887/5888 (Lagoa Santa-Belo Horizonte - executivo) no Condomínio Lagoa do Ouro (ponto de ônibus na Rua Dalva dos Santos Ferreira Mendonça, nº 155, CEP 33230-430, Lagoa Santa) para os horários de ida e volta; e para que as linhas 5889 e 5793 também incluam o atendimento ao referido condomínio, garantindo maior facilidade e acessibilidade para todos os moradores, especialmente aqueles que necessitam da gratuidade prevista na legislação, como idosos e pessoas com deficiência, aos quais deverá ser garantido o benefício, inclusive, nas linhas convencionais, em observância à legislação em vigor.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8319/2024

Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja incluída uma parada adicional das linhas 5887 e 5888 (Lagoa Santa-Belo Horizonte - executivo) no Condomínio Lagoa do Ouro (ponto de ônibus na Rua Dalva dos Santos Ferreira Mendonça, nº 155, CEP 33230-430, Lagoa Santa) para os horários de ida e volta; e para que as linhas 5889 e 5793 também incluam o atendimento ao referido condomínio, garantindo maior facilidade e acessibilidade para todos os moradores, especialmente aqueles que fazem jus à gratuidade prevista na legislação.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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