Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

948 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7722/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG - pedido de providências para analisar a viabilidade da inclusão formal entre os membros da CEPCT-MG de representantes de grupos de pesquisa e extensão das universidades que atuam junto aos povos e comunidades tradicionais no Estado, a exemplo da UFMG, da Uemg e da Unimontes.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2639/2024

Cria o banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9790/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as determinações do Cap. PM Paulo Cesar Pereira Chagas, comandante da 7ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária aos policiais militares sob seu comando de ingressarem e permanecerem em grupos "oficiais" de WhatsApp, de utilizarem aplicativos particulares de mensagens instantâneas para lançamento de operações e de baixarem aplicativos como do DER, BPMRV, nos respectivos aparelhos celulares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9767/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguado o envio de mensagens por parte de comandantes de pelotões do Corpo de Bombeiros Militar, em grupos de WhastApp, para cobrar dos bombeiros militares que sejam mais produtivos, sob pena de receberam comunicação, com vistas a manter o índice de atendimento à pronta resposta - IAPR -, pois, sem essa medida, o número de registros de ocorrências teria diminuído.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9764/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que todos os comandantes, de todas as unidades da corporação, sejam orientados a se absterem de obrigar os policiais militares sob seu comando a participarem de grupos "oficiais" de WhatsApp, bem como de impor-lhes que utilizem aplicativos de mensagens instantâneas para fins funcionais, enquanto não tenham a devida contraprestação financeira ou aparelhos celulares institucionais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9689/2024

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a recente interrupção do sistema de marcação de exames, esclarecendo se há previsão para restabelecimento completo do serviço;  quantos alunos estão atualmente impossibilitados de marcar exames devido à falha no sistema; como está sendo gerenciado o "backlog" de exames acumulado durante o período de inatividade; se existe algum plano de compensação ou medida emergencial para mitigar esses impactos; quais as medidas preventivas adotadas para evitar futuras interrupções no sistema; se existe um plano de contingência robusto para lidar com incidentes semelhantes no futuro;  como a Prodemge planeja ajustar o calendário de exames para minimizar o impacto acumulado nos alunos; como a Prodemge está comunicando as atualizações e o "status" do sistema aos usuários afetados; se existe um canal específico de suporte e atendimento para lidar com essas questões.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9753/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG - pedido de providências para analisar a viabilidade da inclusão formal, entre os membros da CEPCT-MG, de representantes de grupos de pesquisa e extensão das universidades que atuam junto a esse público no Estado, a exemplo da UFMG, da Uemg e da Unimontes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9623/2024

Requer seja realizada audiência pública para realizar o lançamento do fórum técnico Minas Gerais pela Ciência - Por Um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável, a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de agosto a novembro de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9506/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria para dar suporte aos alunos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - em 2024, especificando-se o cronograma de atividades destinadas aos estudantes, o número de acessos mensais à plataforma Estudo Play, o número de aulas preparatórias presenciais realizadas e previstas para 2024, o número de simulados realizados e previstos para 2024 e o número de questionamentos enviados pelos alunos no ambiente interativo da plataforma Estudo Play e de respostas correspondentes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7525/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria para dar suporte aos alunos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - em 2024, especificando-se o cronograma de atividades destinadas aos estudantes, o número de acessos mensais à plataforma Estudo Play, o número de aulas preparatórias presenciais realizadas e previstas para 2024, o número de simulados realizados e previstos para 2024 e o número de questionamentos enviados pelos alunos no ambiente interativo da plataforma Estudo Play e de respostas correspondentes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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