Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

487 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2844/2008

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA HERMENEGILDO RODRIGUES DE BARROS A PRÓPRIO ESTADUAL DESTINADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: LEI 18350 2009 - LEI ORDINÁRIA

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 48/2008

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA E DA SEMANA DAS GERAIS E A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA CAPITAL MINEIRA PARA MATIAS CARDOSO).

Autoria: DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2468/2008

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO JOSÉ MARINHO À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA AO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1343/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.

Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 238/2007

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A ASSUMIR AS ESTRADAS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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