Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, para obter informações e discutir a inclusão da BR-356 no Plano de Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Secretaria de Estado de Governo - Segov.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Concessão/Privatização do Lote Rodoviário 7 - Ouro Preto, que abrange as Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, conforme publicado no site da Secretaria de Estado de Governo - Segov.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais - AB Concessões S.A., em Divinópolis, pedido de providências com vistas à instituição de pagamentos através de PIX e cartão de crédito ou débito.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que proceda às investigações relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais pela concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. quanto à preferência pela realização de eventos culturais a partidas de futebol no gramado do Complexo do Mineirão, que causam danos ao campo, conforme divulgado pela imprensa na transmissão do jogo entre o Clube Atlético Mineiro e o Club Athlético Parananense, pela fase de grupos da Copa Libertadores.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. seja punida pelo descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão administrativa quanto à indisponibilidade do Complexo do Mineirão para realização de partidas de futebol em benefício de eventos musicais, bem como pela ausência das condições de uso do gramado, evidenciadas pela imprensa na transmissão do jogo entre o Clube Atlético Mineiro e o Club Athlético Paranaense, pela fase de grupos da Copa Libertadores.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes e Obras Públicas com a finalidade de debater as obras efetuadas na BR-365 e MG-462, com a presença de representantes da concessionária Equipav.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Acompanhamento da pavimentação, recapeamento e manutenção das rodovias estaduais e da articulação com os municípios para promover as obras"; "Estágio em que se encontram as concessões das rodovias das regiões do Triangulo Mineiro, Alto Paranaíba, Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Noroeste, Centro-oeste, Sul, Rio Doce, Norte, Zona da Mata e Central de Minas Gerais e o andamento dos processos e do cronograma para manutenção das vias e da instalação das praças de pedágio, bem como o planejamento de novos lotes de concessões"; "As dificuldades enfrentadas pela população no meio rural e as propostas da secretaria, para além da pavimentação asfáltica, que contribuam para o desenvolvimento e o acesso a serviços públicos nessas regiões".
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Privatização das Rodovias mineiras" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Itabirito, para debater com seus moradores os impactos decorrentes da proposição de concessão de administração privada das rodovias que ligam os municípios no entorno, os valores de tarifas a serem praticados e as condições sociais e econômicas na região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja viabilizada, no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-atlântica, a ligação ferroviária de Pirapora-Unaí, com 308 quilômetros de extensão, que conectará o agronegócio do noroeste mineiro à Estrada de Ferro Vitória a Minas e ao Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, no Rio de Janeiro.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
