RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1942/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para que proceda às investigações relacionadas ao
descumprimento de obrigações contratuais pela concessionária Minas Arena
- Gestão de Instalações Esportivas S.A. quanto à preferência pela
realização de eventos culturais a partidas de futebol no gramado do
Complexo do Mineirão, que causam danos ao campo, conforme divulgado pela
imprensa na transmissão do jogo entre o Clube Atlético Mineiro e o Club
Athlético Parananense, pela fase de grupos da Copa Libertadores.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que proceda às investigações relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais pela concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. quanto à preferência pela realização de eventos culturais a partidas de futebol no gramado do Complexo do Mineirão, que causam danos ao campo, conforme divulgado pela imprensa na transmissão do jogo entre o Clube Atlético Mineiro e o Club Athlético Parananense, pela fase de grupos da Copa Libertadores.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que proceda às investigações relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais pela concessionária Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. quanto à preferência pela realização de eventos culturais a partidas de futebol no gramado do Complexo do Mineirão, que causam danos ao campo, conforme divulgado pela imprensa na transmissão do jogo entre o Clube Atlético Mineiro e o Club Athlético Parananense, pela fase de grupos da Copa Libertadores.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/06/2023
Remessa do Ofício 1305 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1305 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
28/06/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 71, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/6/2023, pág 71, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/06/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 70.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 70.
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 92. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 1/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 92. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 1/6/2023.