Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam realizadas obras de manutenção, revitalização e adaptabilidade na Escola Estadual Dom Cabral, localizada no Bairro Betânia, em Belo Horizonte, bem como sejam executadas, em caráter de urgência, atividades de limpeza no loteamento, tendo em vista o tamanho da vegetação nas dependências da escola.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTrans – pedido de providências com vistas à realização de estudo de viabilidade do tráfego de veículos de transporte via aplicativos nas faixas exclusivas para Move, principalmente nas Avenidas Presidente Antônio Carlos, Cristiano Machado e Pedro I, nos horários de pico, do mesmo modo como já ocorre com táxis.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, do Município de Vespasiano.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a decisão de fechamento de casas que prestam serviço de acolhimento institucional de crianças de até seis anos no município, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar o bem-estar das crianças atingidas pela referida decisão, considerando os impactos que o reordenamento dos serviços propostos podem gerar para seu desenvolvimento psicológico e social.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que, no escopo de suas competências, sejam averiguadas as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte, em especial os relativos a esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, limpeza urbana, asfaltamento, distribuição de energia elétrica e transporte público; e seja enviado o relatório da visita realizada a este bairro, em 6/12/2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de serviços básicos, como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado