RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13806/2022
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de
providências para que, no escopo de suas competências, sejam averiguadas
as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado
na Regional Norte do Município de Belo Horizonte, em especial os
relativos a esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de águas
pluviais, limpeza urbana, asfaltamento, distribuição de energia elétrica
e transporte público; e seja enviado o relatório da visita realizada a
este bairro, em 6/12/2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar
"in loco" as condições de serviços básicos, como água, esgoto, saneamento
básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações
de direitos humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que, no escopo de suas competências, sejam averiguadas as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte, em especial os relativos a esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, limpeza urbana, asfaltamento, distribuição de energia elétrica e transporte público; e seja enviado o relatório da visita realizada a este bairro, em 6/12/2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de serviços básicos, como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que, no escopo de suas competências, sejam averiguadas as violações de direitos dos moradores do Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte, em especial os relativos a esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, limpeza urbana, asfaltamento, distribuição de energia elétrica e transporte público; e seja enviado o relatório da visita realizada a este bairro, em 6/12/2022, pela comissão, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de serviços básicos, como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Indexação
Tramitação
14/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/2/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/2/2023, pág 1. Errata Publicada no DL em 15/2/2023, pág 5, ficando sem efeito a publicação da matéria em epígrafe, na edição de 3/1/2023, nas págs 10 a 13.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/2/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/2/2023, pág 1. Errata Publicada no DL em 15/2/2023, pág 5, ficando sem efeito a publicação da matéria em epígrafe, na edição de 3/1/2023, nas págs 10 a 13.