Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o Dia Estadual do Fusca.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA POR VEÍCULO AUTOMOTOR IDENTIFICADO POR MEIO DE PLACA CLONADA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 6763, DE 26 12 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O 22 DE SETEMBRO COMO O "DIA SEM CARROS".
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAMINHÕES, CARRETAS, CARRETAS BI-TREM EM PERÍMETRO URBANO DE RODOVIAS ESTADUAIS SERVIDAS POR PASSARELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESMONTE DE VEÍCULOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
